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| CAIXA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. |
Com um sistema de
abastecimento de água bastante arcaico, inaugurado no ano de 1.974, quando a
então Vila de Rurópolis Pte. Médici foi fundada, que desde então só foram feitos arranjos paliativos, sem
um projeto piloto de expansão e
melhorias no abastecimento e tratamentos, e sem qualquer tipo de esgotamento sanitário.
Na busca de solucionar
esses problemas, o Prefeito Taká enviou
para os legisladores do município no dia 09/10/17, o Projeto de Lei nº 17/2017,
de autoria do Executivo Municipal que trata da terceirização do abastecimento
de
água e esgotamento sanitário no município de Rurópolis Pará.
água e esgotamento sanitário no município de Rurópolis Pará.
O Presidente da Casa de Leis Anderson Guimarães em sessão
ordinária apresentou o projeto aos 13 vereadores da Câmara e encaminhou para a 2ª
Comissão Permanente de: Contas Justiça, Redação e Constituição, composta pelos
vereadores, Ismael Carvalho Cunha
(presidente), Robson Alves (relator) e Elias Zanette (membro), que após analise do mesmo, abonaram com parecer favorável a aprovação do Projeto.
Levado a plenária nesta sexta-feira, para discussão e votação o mesmo foi
aprovado depois de muita discussões e alegações contrárias por
parte dos vereadores de oposição, e velaram a sessão até depois do horário habitual, tentando desqualificar o mesmo, sem êxito; A base do governo contou com a lucidez do vereador Edgar da Rocha, que mesmo sendo oposição ao governo votou a favor do projeto. Foram 9 votos a
favor e 4 contrários. Edgar disse " Voto com a minha consciência, sem pressão de ninguém, voto porque sei que o projeto e bom pro povo".
Alguns pontos importantes do Projeto:
§ 2º A universalização consiste na ampliação progressiva das redes de fornecimento de água e esgotamento sanitário, de manira a atender, progressivamente a totalidade dos dos domicílios das áreas urbanas, na sede do município quento nas localidades localizadas na Zona Rural a serem definidas no edital de concessão.
§ 4º O poder público na forma da Lei, observado o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, poderá conceder subsídios como instrumento econômico de politica social para garantir a universalização e tarifas especiais para a população de baixa renda em limites estabelecidos no edital de licitação da concessão.
Alguns pontos importantes do Projeto:
§ 2º A universalização consiste na ampliação progressiva das redes de fornecimento de água e esgotamento sanitário, de manira a atender, progressivamente a totalidade dos dos domicílios das áreas urbanas, na sede do município quento nas localidades localizadas na Zona Rural a serem definidas no edital de concessão.
§ 4º O poder público na forma da Lei, observado o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, poderá conceder subsídios como instrumento econômico de politica social para garantir a universalização e tarifas especiais para a população de baixa renda em limites estabelecidos no edital de licitação da concessão.
Com quase 50 mil habitantes em todo o município, Rurópolis
que tem um dos piores IDH da região, não
tem sistema de distribuição de água que chegue
a todas as casas nas áreas urbanas da cidade, depende de caminhões pipas, para completar o abastecimento, e toda a água que chega para o consumo humano,
seja na cidade ou no interior, não passa por nenhum tipo de tratamento;
São fatos que preocupam a administração do Prefeito Taká, que
disse ser realista, que tem conhecimentos dos fatos e do sofrimento das pessoas
que precisam da água para a sobrevivência e que “ a Prefeitura não dispõe de
recursos para fazer os melhoramentos necessários, que a terceirização é a única
saída que o município tem para oferecer
o serviço que a sociedade precisa”.
Em entrevista no Programa “Trabalho e Desenvolvimento”
que vai ao ar sábados pela manhã na Rádio Transamazônica, o
Prefeito reafirmou o seu compromisso com o município, disse que: A aprovação do projeto na Câmara de vereadores é um marco para o Rurópolis, que a gestão
irá trabalhar junto a sociedade através de Audiência públicas e a criação de um
Conselho Gestor para acompanhar a melhor forma de implantação do sistema, valor
a ser cobrado do consumidor e tudo que for necessário para as pessoas possam
ter um serviço de qualidade;
Na grande maioria dos municípios brasileiros o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário são terceirizados e melhores que os serviços administrados pelas prefeituras.
Na grande maioria dos municípios brasileiros o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário são terceirizados e melhores que os serviços administrados pelas prefeituras.
Por: Paulino Magno.
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