MINISTRA DO STF DERRUBA PORTARIA DO GOVERNO TEMER SOBRE TRABAHO ESCRAVO

Criança em trabalho forçado em roça de cacau.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a punição dos empregadores que submetem funcionários a condições análogas ao trabalho escravo.

Trabalhadores encontrados em situação de escravidão 

A portaria também alterava o conceito de trabalho escravo, além de modificar as regras de fiscalização desse tipo de crime.

A ministra acolheu a ação do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação da portaria. Outras duas ações foram entregues ao STF pedindo a revogação da portaria: uma do PDT e outra da Confederação Nacional de Profissionais Liberais.

A decisão em caráter liminar tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do STF.
A decisão de Michel Temer em alteram as Leis do Trabalho Escravo no Brasil atende ao pedido da bancada ruralista no congresso nacional, e é mais uma vantagem que Temer dá em troca de votos para barrar a segunda denuncia contra Ele pela PGR, por Corrupção Passiva, Organização Criminosa e Obstrução de Justiça, feita pelo Procurador Rodrigo Janor antes de deixar o cargo no final de setembro.